Perguntas Frequentes

 A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio, marca é a identidade de uma empresa e é o que conecta o cliente ao produto ou serviço, pode ser apenas o nome ou junto com logotipo.

Já a patente é registro realizado para alguma invenção ou inovação.

Sim, o pedido de registro é possível para todos os empresários, desde grande a pequenas empresas.

Esse é o primeiro passo a se fazer antes de divulgar sua marca, para evitar cópias ou até mesmo que você use indevidamente a marca de outra pessoa, por isso o ideial é fazer busca de anterioridade e saber se essa marca já é ou nao REGISTRADA, e assim já fazer a proteção pela mesma antes de realizar qualquer investimento para divulgaçoes como uniforme, cartão de visita, logotipo, redes sociais, marketing da empresa e ter que deixar de usar por ser notificado pelo real dono da marca.

O pedido de registro pode ser feito de forma MISTA, nome + logotipo. A imagem será protegida junto a sua marca no ramo escolhido.

Cada processo é avaliado de uma forma, não existe um período correto, porém temos uma base média de 6 meses a 1 ano, podendo ter atraso ou adiantamento, dependemos exclusivamente do órgão federal para avaliar e dar a resposta final sobre o pedido, seu processo passará por fases, e para que consiga uma chance maior de obter o deferimento é preciso que cumpra todas as solicitações feitas no mesmo.

O registro ficará em vigor por 10 anos, iniciando a renovação no 9º ano, caso não efetue a renovação o processo será extinto e a marca voltará a domínio público.

Sim, estamos falando de assuntos diferentes, o registro de marca protege seu nome fantasia, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro de identificação que legaliza o seu negócio perante o Governo Federal do Brasil. Toda empresa precisa ter um CNPJ para estar legalizada na Receita Federal. Ao formalizar o negócio, o empreendedor também tem acesso a diversos benefícios, como emitir notas fiscais, passar credibilidade ao cliente, ter facilidade para obter crédito.
Ambos os procedimentos são de extrema importância quando planeja abrir um negócio.

Ter o apoio de uma assessoria cuidando de seu processo é muito importante, erros cometidos durante o procedimento de registro de marca podem chegar a anular o pedido. A assessoria ajudará a evitar erros te dando todo suporte para que consiga uma boa conclusão, seu processo passará por fases (despachos) e algumas delas é necessário apresentar defesa como manifestações e recursos, que ajudará na avaliação final do órgão, é de extrema importância que uma empresa especializada cuide disso para você!

Configura uso indevido de marca quando ultilizada sem a autorização do titular, (dono da marca).
 
O uso indevido da marca configura crime e, quando evidenciada a conduta, está sujeita a aplicação das penalidades legais.
 
Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem: I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
 
Conforme a lei, a pena para esses casos é de detenção de três meses a um ano ou multa cujo valor é estipulado pela Justiça, de acordo com o caso.